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Proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD) ao projeto que torna essenciais os serviços de atendimento às vítimas Foi aprovado na sessão remota desta quarta-feira...
O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas...
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da...
O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares...
O Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia...
O Senado aprovou hoje (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei do Senado que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante...
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